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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2016 - 17:17
Decisão do ministro Celso de Mello do STF assegura matrícula de criança em creche
O relator restabeleceu decisão da primeira instância da Justiça do Estado do Rio de Janeiro que obriga o Município de Volta Redonda (RJ) a matricular uma criança de quatro anos em creche pública.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2017 - 11:38
TST afasta direito de engenheiro celetista de fundação pública a piso salarial da categoria
A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração necessita de dotação orçamentária.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Janeiro de 2018 - 10:40
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Junho de 2017 - 12:45
Agravo de Instrumento. Necessidade de motivação para a demissão
Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Março de 2017 - 16:40
Embargos. Execução Trabalhista
Recurso de Revista da exequente conhecido e provido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 11:31
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Rito Sumaríssimo
Responsabilidade Subsidiária. Benefício de Ordem.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2016 - 09:41
Julgamento de norma que modificou alcance de convenções coletivas tem pedido de vista
Pedido de vista da ministra Rosa Weber suspendeu o julgamento das ações que discutem a revogação de preceitos da Lei 8.542/1992, que dispunham sobre a ultratividade das convenções e acordos coletivos de trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Julho de 2016 - 16:20
Tributário e Processual Civil. Taxa de Limpeza Pública
Reprodução texto Constitucional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Agosto de 2016 - 16:24
Agravo de Instrumento. Negativa de Prestação Jurisdicional
Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2016 - 12:35
Supremo Tribunal Federal julgará prevalência da paternidade biológica sobre a socioafetiva
No caso, questiona-se a interpretação do artigo 226, caput, da Constituição Federal, segundo o qual a família é base da sociedade, e tem proteção especial do Estado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Abril de 2016 - 16:15
Processo de Execução. Arrematação Válida
Recurso de Revista. Remissão Extemporânea.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Março de 2016 - 16:35
Execução. Título Executivo. Inexigibilidade. Responsabilidade subsidiária
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2019 - 14:25
Lei paulista sobre proteção a testemunhas é julgada constitucional
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Março de 2017 - 15:31
Base de Cálculo das Horas Extras. Gratificação semestral. Pagamento mensal
Agravo de Instrumento. Execução.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 15:47
Diferenças de Complementação de Pensão. Prescrição parcial
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Julho de 2016 - 12:35
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2016 - 15:22
Repatriação não pode ser feita por agentes públicos com funções de direção e eletivas
Manifestação de Janot foi em ação no STF que contesta a proibição constante lei.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2021 - 16:01
‘Ninguém está acima da lei ou da Constituição’, afirma a presidente do IAB
Para a advogada trabalhista, “a Constituição Federal da República do Brasil, marco do restabelecimento da nossa democracia e garantidora dos direitos sociais fundamentais do povo brasileiro, precisa ser resguardada e, sobretudo, respeitada por todos os poderes constituídos”.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2020 - 15:08
Empregado público receberá diferenças salariais por desvio de função
No entanto, o reenquadramento foi negado, por ser inconstitucional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Março de 2017 - 15:55
Preliminar de Nulidade do Acórdão regional por negativa de Prestação Jurisdicional
Agravo de Instrumento interposto em Recurso de Revista.